Porto e Uefa

Após a informação de hoje na qual o porto ficou exluido da liga dos campeões na próxima época, é bom relembrar, primeiro, que a decisão admite recurso.

Em segundo ponto está pendente a decisão do recurso na fpf, e aqui a questão de fundo que se coloca é que o recorrente foi o presidente do porto enquanto agente prevaricador da tentativa de corrupção. O clube que foi condenado e não recorreu foi o afectado com a conduta condenada do seu presidente enquanto agente causador do facto.

Agora é preciso não esquecer que os factos são os mesmos, mas existem duas pessoas condenadas, uma singular que é o pinto da costa e outra colectiva que é o porto.

Sendo o mesmo facto existe um principio básico no direito português e no direito internacional em geral no qual o recurso aproveita a todos, mesmo os que não recorrem.

Ou seja o recurso do pinto da costa pode aproveitar ao porto não tendo este recorrido, pois os factos em causa são os mesmos.

Imaginem que vocês e um vosso amigo assaltam um banco, vocês entram e fazem o serviço e ele fica no carro. Em primeira instância são ambos condenados, vocês por assalto ao banco e ele por comparticipação (simplificando as coisas). Ele recorre e vocês não. No recurso ele tem provimento absoluto e não se provou que houve assalto ao banco. Vocês que não recorreram vão aproveitar este recurso e é como se não tivesse assaltado o banco.

Agora porque penso que a decisão da uefa é ilegal.

Independente dos recursos, e que tal recurso pode implicar mudança de posição na uefa, cabe dizer que esta alteração nos estatutos é de 2006.

Em portugal e na generalidade dos países ocidentais, incluindo a suiça, na qual a uefa tem os seus estatutos como associação de direito privada, existe um princípio geral da não retroactividade da lei, ou seja, a lei só se pode implicar para o futuro. Pegando na lei penal e mesmo na lei penal internacional (excepção do tribunal de nuremberga) só pode haver punição se há data dos factos, esta estiver prevista na lei.

Agora imaginem que vocês em 2004 cometem uma infracção de trânsito que é crime, como conduzir com álcool em excesso no sangue e que nessa altura a sanção prevista é apenas pagar uma multa. Mas só vêm a ser julgados em 2008, e a lei foi alterada em 2007 e nesta alteração além da multa era previsto que ficassem privados da carta de condução por um ano. Assim seriam punidos por uma alteração posterior à prática dos factos com uma sanção mais gravosa do que aquela à data dos factos, logo haveria uma retroactividade que até é inconstitucional e ilegal no direito internacional.

Mas estamos numa situação de uma associação para-universal, que ao que parece manda mais do que qualquer tribunal de um pais ou convenções internacionais.

Agora depois quando eles de novo vierem cair em cima de Portugal como se passou no caso do gil vicente não chorem. É ver como a juventus recorreu para os tribunais civis e nada aconteceu á federação italiana, ao invés das ameaças à federação portuguesa.

Saudações Leoninas