sexta-feira, 25 de julho de 2008

A Opinião

Já fui tornada pública a opinião do Professor Freitas do Amaral relativa à reunião do Conselho de Justiça da FPF que analisava os recursos das sanções respeitantes ao processo do apito dourado.
O Parecer pode ser consultado aqui.
No essencial pode-se ver aqui as conclusões mais relevantes.
Ou seja, o parecer do Insigne Doutor em Direito é que as deliberações da dita 2ª reunião do CJ são válidas e que são de manter as sanções aplicadas em 1ª instância pelo CJ da Liga (atenção que o parecer não se pronuncia sobre esta primeira decisão).
Vamos esperar para ver o que decide a FPF pois o Parecer é meramente consultivo e não vinculativo (vale o que vale, mas é certificado por um dos maiores especialistas, se não mesmo o melhor especialista, Português em Direito Administrativo).
E vamos ainda aguardar se a FPF declara o interesse publico na providência cautelar procedente interposta pelo presidente do CJ da FPF, para sabermos quem começa a primeira liga e quando começam!

1 comentário:

Barbosa disse...

É o problema do direito....demasiado ambíguo que possibilita inúmeras interpretações! É o recurso, o recurso do recurso, providências cautelares e invocar o interesse público! lol Parece que se está a jogar Magic...não sei jogar mas acho que se invoca assim uns poderes estranhos! Espero que haja penalizações graves para quem mete recursos sem fundamento, e que só servem para adiar decisões...